✅ ERRO DE TIPO x ERRO DE PROIBIÇÃO
📌 1. ERRO DE TIPO
É o erro sobre os elementos do fato (o agente não entende o que está fazendo).
📘 Art. 20 do Código Penal:
“O erro sobre elemento do tipo penal exclui o dolo, mas admite a punição por culpa, se prevista.”
🔎 Exemplo 1 (Erro de Tipo):
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João pega uma mochila achando que é a dele.
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Na verdade, é de outra pessoa.
➡️ Ele não quis furtar → não tem dolo.
➡️ Se o crime permitir punição por culpa, pode ser punido assim.
➡️ Caso contrário: fato atípico, ou seja, não há crime.
✅ Resultado:
| Tipo de erro | Resultado jurídico |
|---|---|
| Erro de tipo essencial | Exclui o dolo. Se não houver previsão de culpa, exclui o crime. |
| Erro de tipo acidental | Não exclui o crime, apenas modifica a forma ou gravidade |
📌 2. ERRO DE PROIBIÇÃO
É o erro sobre a ilicitude do fato. A pessoa sabe o que faz, mas acha que é permitido.
📘 Art. 21 do Código Penal:
“O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui a culpabilidade; se evitável, reduz a pena.”
🔎 Exemplo 2 (Erro de Proibição):
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Maria mata alguém achando sinceramente que está em legítima defesa.
➡️ Ela sabia que estava matando, mas achava que isso era permitido pela lei.
✅ Resultado:
| Tipo de erro | Resultado jurídico |
|---|---|
| Erro de proibição inevitável | Exclui a culpabilidade (não responde pelo crime) |
| Erro de proibição evitável | Diminui a pena de 1/6 a 1/3 |
🎯 DIFERENÇA RESUMIDA (ESSENCIAL PARA CONCURSO)
| Questão | Erro de Tipo | Erro de Proibição |
|---|---|---|
| Onde atua? | No fato típico | Na culpabilidade |
| Pessoa sabia o que fazia? | ❌ Não (erro sobre o fato) | ✅ Sim (erro sobre a licitude) |
| Exclui o crime? | Pode excluir totalmente | Pode excluir ou reduzir pena |
| Exemplo clássico | Pegou objeto alheio achando que era seu | Matou achando que era legítima defesa |
⚠️ PEGADINHAS DE PROVA
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❌ “Erro de tipo afasta a culpabilidade”
→ Errado! Erro de tipo atua no fato típico. -
❌ “Erro de proibição afasta o dolo”
→ Errado! Atua na culpabilidade, não no dolo. -
✅ “Erro de tipo essencial pode excluir o crime”
→ Certo, principalmente se não houver previsão de culpa. -
✅ “Erro de proibição inevitável exclui a culpabilidade”
→ Certíssimo! É o que diz o art. 21 do CP.
🧠 DICA FINAL PARA MEMORIZAR:
🔹 Erro de tipo = erro sobre o que se faz
🔹 Erro de proibição = erro sobre se é proibido fazer