Categoria: Direito Penal

📌 CONCURSO DE CRIMES (quando um mesmo agente pratica dois ou mais crimes) ✅ 1. Concurso Material (Art. 69, CP) 📌 Vários crimes, com várias condutas (vários atos)📍 Exemplo: rouba uma loja e depois mata uma pessoa 🧾 Regra de aplicação da pena:👉 CÚMULO MATERIAL = soma das penas dos crimes 📝 Dica: Cada crime […]

Conceito, Natureza e Característica. O concurso de crimes pode ser conceitudo como a colaboração de dois ou mais agentes para a pátrica de um delito ou contravenção penal. Existem três teorias, que servem de “base doutrinária e comparativa”. O legislador de cada país escolhe uma. No caso, o Brasil adotou a Teoria Monista, porém, pode […]